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Esta Carta de Serviços ao Usuário é um documento informativo criado pela Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho para garantir a transparência e o acesso à informação. Em conformidade com a Lei 13.460/2017, ela detalha os serviços prestados, as formas de acesso e os compromissos de qualidade com o cidadão.
🏛️ O que é a Carta de Serviços?
O objetivo deste documento é informar o cidadão sobre as atividades da Câmara, promovendo a transparência e facilitando a comunicação entre o poder legislativo e a sociedade.
🛠️ Nossos Serviços Atuais
A Câmara oferece seis serviços principais voltados ao público:
- Sessões Legislativas: Realização de sessões ordinárias e extraordinárias para discussão e votação de projetos de lei e outras proposições. Podem ser acompanhadas presencialmente no plenário ou ao vivo pelo site oficial.
- Atendimento ao Cidadão: Canal para esclarecimento de dúvidas, recebimento de sugestões e reclamações sobre a atividade legislativa. Disponível de segunda a sexta, das 8h às 14h.
- Protocolo Legislativo: Setor responsável pelo recebimento formal de documentos, projetos de lei e requerimentos. O acesso é presencial ou via e-mail.
- Consulta de Legislação: Disponibilização para consulta de leis municipais, decretos e resoluções. O acesso é imediato pelo Portal da Transparência ou na sede da Câmara.
- Ouvidoria Legislativa: Canal direto para denúncias, elogios e pedidos de informação. O prazo de resposta é de até 30 dias.
- Audiências Públicas: Eventos para debate de temas de interesse público com a participação direta da população.
🤝 Compromissos de Qualidade
Para garantir um serviço de excelência, a Câmara pauta suas ações em:
- Transparência: Atividades divulgadas de forma clara e acessível.
- Cordialidade e Respeito: Atendimento com cortesia e profissionalismo.
- Eficiência e Agilidade: Respeito aos prazos estabelecidos.
- Acessibilidade: Garantia de acesso pleno para pessoas com deficiência.
📞 Canais de Atendimento
- Sede: Rua Tenente Manuel Barbosa da Silva, 131, Centro.
- Horário de Funcionamento: Das 8h às 14h.
- Telefone: +55 (81) 3521-2792.
- E-mail: camara@cabodesantoagostinho.pe.leg.br.
- Ouvidoria: ouvidoria@cabodesantoagostinho.pe.leg.br.
A Câmara também mantém parceria com o Posto de Atendimento do ITB (Orelhão Digital) em Cidade Garapu, com atendimento das 8h às 14h.
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