Estrutura

por Interlegis — publicado 02/05/2018 10h25, última modificação 20/03/2023 09h15
Estrutura organizacional da Casa Legislativa

Lei nº 2489/2009 - Sistema de controle interno

por camaradocabo — última modificação 05/10/2022 09h24

PDF document icon Lei 2.489-09.pdf — Documento PDF, 449 KB (459939 bytes)

Lei nº 2997/2014 - Criação de cargos efetivos

por camaradocabo — última modificação 05/10/2022 09h25

PDF document icon Lei 2.997-14.pdf — Documento PDF, 425 KB (435615 bytes)

Lei nº 3.426, de 08 de abril de 2019

por Suporte última modificação 05/10/2022 09h23

PDF document icon Lei 3.426, de 08 de abril de 2019.pdf — Documento PDF, 17.82 MB (18687965 bytes)

Lei nº 3.444, de 10 de setembro de 2019

por Suporte última modificação 05/10/2022 09h22

PDF document icon Lei 3.444, de 10 de setembro de 2019.pdf — Documento PDF, 1.80 MB (1890728 bytes)

Lei nº 3.678, de 08 de fevereiro de 2022

por Suporte última modificação 05/10/2022 09h21

PDF document icon LEI Nº 3.678, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.pdf — Documento PDF, 214 KB (219593 bytes)

Lei nº 3.814/2022 - Altera a Lei 3.426/2019

por Suporte última modificação 18/09/2023 11h23

PDF document icon Lei_no_3.814_2022_ Altera a Lei 3.426_2019.pdf — Documento PDF, 131 KB (134521 bytes)

Ações do documento