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Composição e definição
por admin última modificação 18/10/2021 11h33
O Plenário da Câmara Municipal composto somente por vereadores é o que congrega a autoridade máxima dentro do Legislativo para as tomadas de decisões.
Localizado em Sobre a Câmara / Composição, Definição e Funções
História
por admin última modificação 13/01/2021 14h54
História da Casa Legislativa
Localizado em Sobre a Câmara
Regimento Interno
por admin publicado 12/04/2018 última modificação 18/10/2021 12h11
Regimento Interno é o instrumento delineador das atribuições dos órgãos do Poder Legislativo. Nele estão contempladas as funções legislativas, fiscalizadoras e administrativas da Câmara Municipal. Trata-se, portanto, de um ato normativo de exclusiva competência da Câmara, não podendo sofrer qualquer interferência, quer seja do Estado, quer seja do próprio Prefeito. Seu cumprimento é condição primordial para o bom andamento dos trabalhos da Casa.
Localizado em Sobre a Câmara