Câmara amplia Comissão de Meio Ambiente, Saneamento e Desastres Ambientais 

A Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, como órgão fundamental para ouvir e atender às necessidades da população, acaba de dar um passo importante na discussão e elaboração de propostas voltadas à proteção e preservação do meio ambiente.

O resultado é a ampliação da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Saneamento, que passa a ter em seu escopo de atuação a prevenção aos Desastres Naturais. A alteração foi proposta pela Resolução 13/2025, de autoria da vereadora Gisele de Dudinha, e determina que a medida entre em vigor imediatamente.

O colegiado passa a ter entre suas atribuições a defesa do meio ambiente, reservas hídricas, qualidade ambiental, educação, conservação de parques ecológicos, aterros sanitários, rios e reservatórios municipais, gestão do abastecimento e saneamento, além do enfrentamento e mitigação de desastres naturais, como alagamentos e deslizamentos.

Uma das primeiras disposições da Comissão foi a participação, no último dia 7 de abril, da apresentação do Plano de Contingência elaborado pela Secretaria de Defesa Social, por meio da Defesa Civil, com o objetivo de minimizar os impactos das chuvas intensas na cidade. O encontro teve como foco as ações preventivas e emergenciais a serem tomadas durante o período chuvoso.

O plano de contingência foi desenvolvido com base em dois eixos principais: a fase preventiva e a fase emergencial. A fase preventiva visa mitigar riscos antes que as chuvas comecem, com ações como a fiscalização de áreas de risco, o fortalecimento da infraestrutura urbana e a conscientização da população. Já a fase emergencial contempla medidas rápidas e eficazes para atender à população em situações de emergência, como alagamentos e deslizamentos de terra.

Comissões Temáticas — São órgãos técnicos de apoio ao processo legislativo, formados por vereadores e vereadoras, destinados a analisar e emitir pareceres (relatórios) sobre as proposições em tramitação, examinar e debater temas específicos. Podem ser permanentes ou temporárias, e sua composição deve ser proporcional, tanto quanto possível, à composição partidária da legislatura corrente.