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Window Legislação Municipal
por Suporte publicado 18/02/2021
Localizado em Leis
Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO
por Suporte publicado 22/01/2021
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos. Fonte: http://www.camara.leg.br/
Localizado em Transparência / Orçamento e Finanças / Planejamento Orçamentário
Arquivo Lei nº 3.426, de 08 de abril de 2019
por Suporte última modificação 05/10/2022 09h23
Localizado em Sobre a Câmara / Estrutura
Arquivo Lei nº 3.444, de 10 de setembro de 2019
por Suporte última modificação 05/10/2022 09h22
Localizado em Sobre a Câmara / Estrutura
Arquivo PDF document Lei nº 3.678, de 08 de fevereiro de 2022
por Suporte última modificação 05/10/2022 09h21
Localizado em Sobre a Câmara / Estrutura
Arquivo Lei nº 3.814/2022 - Altera a Lei 3.426/2019
por Suporte última modificação 18/09/2023 11h23
Localizado em Sobre a Câmara / Estrutura
Arquivo Lei nº 3.957/2025 - Altera a Lei nº 3.426/2019
por Suporte última modificação 30/04/2025 18h04
Localizado em Sobre a Câmara / Estrutura
Arquivo Octet Stream Lei nº 3926/2024 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) CMCSA
por Suporte última modificação 15/10/2024 10h29
Localizado em Sobre a Câmara / Estrutura
Lei Orçamentária Anual - LOA
por Suporte publicado 22/01/2021
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano (também chamado sessão legislativa). Fonte: https://pt.wikipedia.org
Localizado em Transparência / Orçamento e Finanças / Planejamento Orçamentário
Arquivo Lei ordinaria 3926/2024 CMCSA - PCCV
por Suporte última modificação 23/10/2024 16h05
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho.
Localizado em Serviços aos servidores / Requerimento de Adicional de Qualificação